25 fevereiro 2018

salvação

Se se juntarem, neste case study, as pessoas que estão do lado da Acusação (queixosos e testemunhas) e se se procurar descortinar as instituições a que estão ou estiveram ligadas, que instituições encontramos?

1) Um partido político português (PSD)
2) Um grupo parlamentar do Parlamento Europeu (PPE)
3) Uma sociedade de advogados multinacional (Cuatrecasas), uma outra de âmbito regional (Miguel Veiga, Neiva Santos) e ainda um conhecido advogado com prática individual.
4) A Universidade de Coimbra e o Tribunal Constitucional.
5) A Associação Comercial do Porto e o Grupo Amorim (*)
6) O segundo maior hospital do país (HSJ)
7) O Estado português, através do Ministério Público, que subscreveu a acusação.

Mas, afinal, quem é que está contra o réu, Presidente da Associação Joãozinho?

A única palavra que me ocorre para responder a esta questão, e para abarcar um conjunto tão vasto e diferenciado de  pessoas e instituições, é...

O sistema (ou uma parte dele).

Terá o réu salvação?

Ele acredita que sim.

(Ao mesmo tempo que se pergunta: "Que mal fiz eu a Deus para ter esta tropa toda contra mim?")

Pelo contrário, a Acusação está a correr um risco tremendo e é aí que está o mistério. O processo judicial é acerca da reputação de um político e de uma sociedade de advogados. Se a Acusação perder, todas aquelas pessoas e instituições serão afectadas na sua reputação (v.g., então um ex-juiz do Tribunal Constitucional e professor de Direito da Universidade de Coimbra vai testemunhar do lado errado num processo crime, ainda por cima de ofensas, que é um processo - na aparência, pelo menos - de lana-caprina?)


(*) O facto de um jurista do Grupo Amorim figurar como testemunha de acusação, em nada compromete o falecido senhor Américo Amorim, como se pode ver aqui (cap. 20), que era um apoiante desta obra. O senhor Amorim era um criador, não um obstructor.

Case-study: resumo

Para os leitores que não me têm acompanhado continuamente desde o início, e ao mesmo tempo que as audiências do Portugal Contemporâneo estão a aumentar e o próprio blogue chega a Tribunal, eu gostaria de resumir toda a história envolvida no meu case-study.

Eu sou presidente da Associação Joãozinho que visa construir por via mecenática a ala pediátrica do Hospital de S. João do Porto - uma obra no valor de 20 milhões de euros -, pois as crianças há dez anos que são internadas em contentores metálicos. O Estado não tem orçamento para fazer a obra.

Toda a história está contada neste livro com o título Joãozinho. (O episódio que conduziu o assunto a tribunal está relatado sobretudo entre os caps. 32-47)

A obra começou em 3 de Março de 2015 e, em Abril, a sociedade de advogados Cuatrecasas, assessora jurídica do HSJ, produziu um documento que a paralisou. Durante mês e meio tentei negociar o documento, sem sucesso. Até que, com a  obra parada e os custos a correr, cheguei à televisão e produzi um comentário que resolveu o problema.

A Cuatrecasas e o seu director na altura, Paulo Rangel, puseram-me um processo-crime em tribunal, pelos crimes de ofensa a pessoa colectiva e difamação, pelos quais estou agora a responder no Tribunal de Matosinhos. A primeira sessão do julgamento teve lugar no passado dia 6 e a segunda no dia 23. A próxima será a 14 de Março e prevejo vários outras.

Eu não tenho experiência de tribunais, mas parece-me estranho que crimes desta natureza - crimes de ofensas, a que o professor Manuel Costa Andrade chama "crimes de fim de semana" - conduzam a uma julgamento assim tão longo. Mas a verdade é que as circunstâncias do próprio julgamento assim  estão a exigir.

Porém,  aquilo que me parece absolutamente desproporcional é o número de testemunhas convocadas pela Cuatrecasas e pelo seu ex-director Paulo Rangel, e que é, talvez, a principal razão para o prolongamento do julgamento: treze, contra uma minha. E, já agora, também o número de advogados: dois a representar a acusação, enquanto eu sou representado apenas por uma advogada. Entre as testemunhas de acusação encontra-se mesmo um ex-juiz do Tribunal Constitucional.

Uma conclusão parece-me certa. Embora os crimes sejam de lana-caprina, a Cuatrecasas e o seu ex-director Paulo Rangel atribuem uma importância absolutamente desproporcional a este processo. Parece que, para eles, é um caso de vida-ou-de-morte. Para mim não é. De vida-ou-de-morte é fazer a obra do Joãozinho.

Este assunto tem mistério.

24 fevereiro 2018

A armada

É a altura de actualizar a ficha do meu case-study com a indicação das

Testemunhas

Por parte da Acusação:
Paulo Rangel (advogado, ex-Cuatrecasas) 
Filipe Avides Moreira (advogado, Cuatrecasas) 
Vasco Moura Ramos (advogado, Cuatrecasas) 
José Carvalho de Freitas (advogado, Cuatrecasas)
Raquel Freitas (advogada, Cuatrecasas)
Nuno Cáceres (advogado)
Nuno Cameira Botelho (jurista, A.C. Porto)
Pedro Jorge Ferreira de Magalhães (jurista)
Paulo Mota Pinto (professor, Fac. Direito, U.C.)
António Lobo Ferreira (administrador hospitalar, ex-HSJ)
João Carvalho de Oliveira (administrador hospitalar, ex-HSJ)
Manuel Amaro Ferreira (administrador hospitalar, ex-HSJ)
Maria José Barros (administradora hospitalar, ex-HSJ)

Por parte da Defesa:
Fátima Pereira (jurista, vogal da direcção, Assoc. Joãozinho)



Próxima sessão do julgamento (3ª): 14 de Março.


advogados de província

O blogue Portugal Contemporâneo chegou a Tribunal.

Os advogados de Acusação deste case-study juntaram ao processo o post com o título "a casta" (caixa de comentários incluída).

A palavra chave é o verbo desancar.

Pretende a acusação provar que o réu é uma pessoa muito irascível e violenta que desanca em quem lhe aparece pela frente.

É o que dá a Acusação - Paulo Rangel/Cuatrecasas - fazer-se representar em tribunal por advogados de província - a sociedade Miguel Veiga, Neiva Santos & Associados que mandou para o tribunal, para tratar deste caso, nada menos do que dois advogados. Adriano Encarnação e  Ricardo Encarnação, exactamente - pai e filho.

É que da Cuatrecasas ainda se pode dizer que é uma sociedade de advogados multinacional e cosmopolita que se relaciona com muitas instituições portuguesas, com o futebolista argentino Lionel Messi e até com a máfia russa. E, especializando-se em serviços de Fiscalidad, tem um Presidente que pode orgulhosamente exibir no seu curriculum uma condenação a pena de prisão por fraude fiscal.

Agora da Miguel Veiga, o que se pode esperar?

Que não conheça sequer a jurisprudência do Tribunal da Relação da sua própria comarca:

"... o artigo de opinião em causa é apenas mais um, em que o recorrente desanca de modo desabrido a política cultural do ofendido, que na opinião do recorrente era errada." (aqui)




PS. Vou apresentar queixa por difamação contra o Anónimo da caixa de comentários. É a chamada "Queixa contra desconhecidos".

actividade criminosa

O Paulo Rangel queixou-se ontem em Tribunal que, além do crimes cometidos neste case study, eu tenho continuado a minha "actividade criminosa nos blogues".

Como não escrevo para outro blogue, será que o maroto me anda a ler por aqui?

23 fevereiro 2018

a peso de ouro

Eu gostaria agora de continuar o tema das sociedades de advogados tendo como base este vídeo do Ronaldo (uma versão alargada está aqui).

O Ronaldo está a prestar declarações no Tribunal de Instrução Criminal em Madrid perante uma juiz-de-instrução. À sua esquerda está o magistrado do Ministério Público e uma senhora que pode também ser magistrada do MP ou, então, agente da Autoridade Tributária. (N.B. Em castelhano, Fiscalia significa MP, e não Fisco ou Autoridade Tributária).

À sua direita, devem ser os seus advogados de defesa.

O Ronaldo não está a ser julgado. O processo está ainda na fase de instrução. Só depois desta sessão é que o Ministério Público, com a juiz de instrução assinando por baixo, decide se produz ou não acusação e se o caso vai ou não para tribunal.

O Ronaldo não acredita no que lhe está acontecer. Quando chegou a Inglaterra sugeriram-lhe a sociedade de advogados Tollin (que suponho ser esta) para lhe gerir os direitos de imagem. Esta sociedade de advogados terá criado uma sociedade off-shore para reduzir a tributação sobre as respectivas receitas.

Quando Ronaldo veio para o Real Madrid esta sociedade off-shore terá sido mantida mas a gestão passou para a Garrigues, provavelmente em colaboração em Portugal da Osório de Castro.

Confiou em todos estes profissionais, pagou-os a peso de ouro, mas agora é ele que está ali sozinho, ameaçado de prisão e com 14,7 milhões de euros a pagar.

Então e as sociedades de advogados que se fizeram pagar a peso de ouro e o meteram neste sarilho não sofrem nada?

Não.

22 fevereiro 2018

"Por qué...?"

"¿Por qué Cuatrecasas defiende constantemente a miembros de la mafia rusa?"

Wikileaks. Maior desenvolvimento aqui.

(fiscal = magistrado do Ministério Público)

Cátedra

Cátedra de Evasión Fiscal y Asesorias Sociales.

en guerra civil

don Emilio: un daño en la médula.

Emilio Cuatrecasas

El poder de la innovación por Emílio Cuatrecasas

el olor

El bufete Cuatrecasas y el olor a gato encerrado

Todo lo hizo

Lo mismo sucedió en cuanto al supuesto fraude fiscal del global de la operación. "Contrato a Cuatrecasas, que emite el informe. Todo lo hizo Cuatrecasas, yo no soy experto en este aspecto. No sé por qué se ha hecho así", señaló Bartomeu, quien aludió al bufete de abogados para eludir las preguntas en el interrogatorio. (Aqui)

speeding

The Throw brothers speeding en route from Lisbon to Oporto to rescue brother Peter.

asesorias sociales

O dinheiro que os mecenas dão à fundação é para ser destinado a crianças...mas acaba em "asesorias sociales".

Eu conheço uma IPSS em Portugal em que a Cuatrecasas bem tentou, bem... mas levou tampa.

special team

A Fourhouses special team in Oporto waits the arrival from Barcelona of the Fourhouses armada.

Count Village

The Spanish Fourhouses armada crossing Count Village this morning, 25 Km north of Oporto.

golos de cabeça

"Cuatrecasas, además de asesorar a Leo Messi en matéria de propiedad intelectual..." (aqui).

É pelos golos de cabeça.

Messi

Recentemente o futebolista Lionel Messi foi condenado por fraude fiscal num esquema que lhe foi preparado por uma sociedade de advogados. Depois teve de contratar outra para ver se se livrava dos sarilhos que a primeira lhe arranjou (sem êxito, porque foi condenado)

Agora, adivinhe o nome de, pelo menos uma, das duas sociedades de advogados mencionadas acima.

La toga de oro

O blogue Portugal Contemporâneo parece hoje encaminhar-se para um record de audiências.

Creio que é por causa da sociedade de advogados Cuatrecasas.

Se se confirmar, amanhã, quando os encontrar, ofereço-lhes La toga de oro.

mais depressa


Se algum dia se lembrar de montar um esquema piramidal em selos ou em qualquer outra coisa, pode estar certo que mais cedo ou mais tarde vai parar à prisão.

Mas para lá chegar mais depressa, o melhor é contratar como assessores e conselheiros os advogados da Cuatrecasas.

dreaming

Peter Throw is gone to bed. He is already dreaming.

Marquês

Sabia por que é que o processo envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates se chama "Operação Marquês"?

Fique a saber.

em boa companhia

Se decidir tornar-se cliente da sociedade de advogados Cuatrecasas pode estar certo que vai ficar em boa companhia.

Anúncio

Quando tiver assuntos de impostos a tratar, não tem nada que enganar.

A sociedade de advogados recomendada é a Cuatrecasas.

Em Lisboa é no Marquês de Pombal, no Porto na Ave. da Boavista.

O Presidente garante a qualidade do serviço em termos de competência e profissionalismo.

E é tudo feito com claridad.

21 fevereiro 2018

Esposende

The Spanish Fourhouses armada crossing Esposende this morning, Wednesday, February 21st.

In this other photo you can see Peter Throw practicing this afternoon at an undisclosed location near Oporto.

o dilema

O grande conflito da vida de Cristo foi com os fariseus e os mestres da Lei (de Moisés).

Os fariseus eram uma seita muito legalista do judaísmo de onde saíam os juristas e os doutores da Lei.

Houve uma altura em que Cristo perdeu a paciência e os desancou em público. Aqui.
Diz-se, por vezes, que Cristo não tinha uma mensagem política.

Certamente que ele não tinha uma mensagem de política partidária ou sectária (na realidade, ele detestava seitas e partidos e os seus maiores inimigos eram eles próprios uma seita - os fariseus). A sua mensagem era outra.

Neste post, eu concluí que, sendo as leis complexas, ou não havendo jurisprudência simples, "Os cidadãos ficam ao arbítrio dos juristas e dos doutores da lei".

Ora, foi precisamente isso que Cristo veio combater - os fariseus e os doutores da lei que utilizavam a lei, e as interpretações da lei, para enganar e explorar o povo, e em benefício próprio.

Cristo veio estabelecer a jurisprudência da Lei. Das mais de 600 "leis" que constituem o judaísmo (Lei de Moisés), com interpretações às vezes muito complexas, Cristo reduziu-as essencialmente a dez (os Dez Mandamentos) e mesmo estas podiam ser suprimidas e substituídas por uma só: "Amar a Deus e aos homens como a si mesmo".

Ora, isto estragava a vida aos juristas (fariseus). E eles não lhe perdoaram.

Mas havia uma dimensão política ainda mais importante na mensagem de Cristo: "Quem deve ser a autoridade suprema numa sociedade - a Lei ou um Homem?"

A resposta dos fariseus era uma, a de Cristo era outra (personificada nele próprio).

O Judaísmo é uma "Religião de Direito" (isto é, de regras, normas, leis) e os judeus influenciaram o protestantismo que é o criador da ideia moderna de "Estado de Direito", que surgiu na Alemanha..

Os juristas gostam do "Estado de Direito". Cristo não gostaria nada.

Dois mil anos depois, o dilema é o mesmo.

Há que optar por um lado ou pelo outro.



PS. Escusado será dizer que entre os juristas há excepções e que as excepções são até a maioria. Na realidade, então como hoje, os fariseus eram uma minoria (que se via a si própria como uma casta) entre o povo judeu.


a espanholada

Quando começou a ser notícia o julgamento do caso Fizz, observei que envolvia agentes da justiça, homens da política e também homens de negócios.

Em breve antecipei que no centro disto tudo tinha de estar uma sociedade de advogados porque só ela tem tentáculos para se estender e misturar a justiça, a política e os negócios.

Não me enganei. Em breve, começou a emergir uma sociedade de advogados no centro do assunto.  Esta. O caso Fizz é bem capaz de vir a revelar-se o melhor exemplo público do polvo que descrevi em baixo.

A sociedade de advogados envolvida no caso Fizz é espanhola - tal como a Cuatrecasas -, embora os advogados sejam portugueses. Como se já não bastassem as nossas sociedades de advogados - cuja dimensão, não obstante, é pequena em relação às espanholas -,  temos agora cá a espanholada - sob a forma de grandes multinacionais de advogados - a arranjar sarilhos e a corromper a vida pública.

Precisamos outra vez da Padeira de Aljubarrota.

o polvo

Argumentei num post anterior que os advogados constituem a única profissão que está simultaneamente presente nos poderes político (legislativo e executivo) e judicial e que, por isso, são a profissão que está numa situação privilegiada para corromper as instituições da democracia, politizando a justiça e judicializando a política.

Se fosse só isto, já seria bastante mau, mas a realidade é bastante pior. É que - normalmente sob a forma de grandes sociedades de advogados - estão também envolvidos nos negócios, em que a designação de "sociedades de advogados" é apenas uma fachada para disfarçar aquilo que na realidade são - grandes sociedades de negócios.

Na Memória Corporativa da Cuatrecasas (p. 8), a actividade de advocacia é apenas uma pequena parte  (22%) das suas receitas. A maior fatia vem dos negócios (38%) e da prestação de serviços de consultoria (fiscal e laboral) que não são serviços próprios da actividade da advocacia.

Política, justiça e negócios - estas são as três principais actividades da vida pública em democracia e as sociedades de advogados estão em todas. O potencial para conflitos de interesses aumenta exponencialmente. As sociedades de advogados - especialmente as maiores - são o polvo com tentáculos por toda a parte na vida pública do país, e com capacidade para:

-utilizar a política para influenciar a justiça;
-utilizar a justiça para fazer política;
-utilizar a política para promover negócios;
-utilizar os negócios para influenciar a política;
-utilizar os negócios para influenciar a justiça;
-utilizar a justiça para promover negócios.

dreams

Peter Throw dreams while he is at sleep.

the flag

Peter Throw hiding in the bushes near the Portuguese city of Walk watching the flag of the Fourhouses armada at a distance.

20 fevereiro 2018

jurisprudência

A democracia é um sistema político de regras, não de fins. Daí a designação frequente de Estado de Direito (do latim directus: regra, norma, lei) Democrático.

Se as regras são para valer para todos, então elas têm de ser acessíveis ao mais bronco dos cidadãos. Têm, pois, as leis de ser simples, claras, concisas para serem entendíveis por todos os cidadãos, a fim de que todos possam compreender as regras do jogo social.

Mas, mesmo uma lei que é simples, clara e concisa se presta frequentemente a interpretações diversas e, em última instância, a interpretação que vale é a dos tribunais. Por isso, tão importante para uma democracia como ter leis simples, claras, concisas é a interpretação que os tribunais fazem das leis.

A esta interpretação dá-se o nome de jurisprudência. E a jurisprudência deve igualmente ser simples, clara e concisa porque só assim os cidadãos - todos os cidadãos - podem saber, não apenas as leis que os regem, mas também a interpretação que o poder judicial - que é o poder supremo de uma democracia - dá a essas leis.

Está aqui um excelente exemplo. A lei, seguida da sua jurisprudência em oito parágrafos.

Podíamos ter sido nós, portugueses, a fazer isto?

Não, veio directamente do norte da Europa e dos países com uma longa tradição democrática.

Aquilo que em Portugal se chama jurisprudência é uma coisa muito diferente e está exemplificada aqui. Trata-se de um amontoado de decisões (acórdãos) do Tribunal Superior que, entre nós, é normalmente o Supremo Tribunal de Justiça.

Isto não é jurisprudência nenhuma. Jurisprudência seria ir sobre estas decisões e, para cada tipo de crime, discernir os princípios gerais que presidiram a tais decisões, de maneira que os cidadãos possam saber as linhas com que se cosem.

Caso contrário, os cidadãos ficam ao arbítrio dos juristas e dos doutores da lei.


Caporal Basquinho

Caporal Basquinho (third from top-right) from the special operations force of the Spanish Fourhouses armada set up to capture Peter Throw.

Michael Vasconcelos

A special operations force of the Spanish Fourhouses armada set up to invade Portugal and capture Peter Throw was previously deployed in the terrain under the command of  lieutenant Abides,  a sort of Michael Vasconcelos of the 21st century.

armada

The Spanish Fourhouses armada (p. 10), under commander-in-chief Don Rafael Fontana (p. 4), receives the support of the King of Spain (p. 7) to invade the Repulic of Portugal and capture Peter Throw.

The operation involves the strategic deployment of forces in several countries of the World (p. 9), including China, at a total cost of 269,7 million euros (p. 8).

The headquarters

The headquarters of the Fourhouses armada in Barcelona, Spain where the operation to capture Peter Throw in Littlebushes, Portugal was planned.

Portuguese border

Spanish Fourhouses armada of lawyers crosses the Portuguese border at Valença on Tuesday, February 20th.

They are expected to arrive in Littlebushes on Friday to capture Peter Throw who ruined their reputation by calling their work a "juridical clownery".

female baker

Portuguese hero Peter Throw, disguised as a female baker, waiting for the Spanish Fourhouses armada to testify at his trial on Friday.

na pele

Um grande exemplo da judicialização da política, a que me tenho vindo a referir, está a decorrer aqui ao lado em Espanha, com a questão da Catalunha.

Esta semana, uma activista do partido independentista CUP saiu de Espanha para pedir asilo político na Suíça.

São agora vários os políticos catalães que estão na prisão ou exilados, perseguidos pela "justiça" de Madrid.

A Catalunha ainda não conseguiu formar governo depois das eleições de 21 de Dezembro porque Carles Puidgemont, indigitado para presidir ao governo catalão, está exilado na Bélgica e ainda não se encontrou maneira de lhe dar posse.

A tradição de judicializar a política teve a sua maior expressão na Europa Ocidental ao longo dos últimos séculos em Espanha (e Portugal), com a Inquisição. Ficou na pele.


cangalhada

Sociedades de Advogados da Europa Continental

Top-10


1. Fidal (França)
2. Loyens & Loeff (Holanda)
3. Garrigues (Espanha)
4. Hengeler Mueller (Alemanha)
5. Nauta Dutilh (Holanda)
6. Cuatrecasas (Espanha)
7. Gleiss Lutz (Alemanha)
8. De Brauw Blackstone Westbroek (Holanda)
9. EY Law (França)
10. CMS Hasche Sigle (Alemanha)

Fonte: aqui

Estar a combater a sexta maior sociedade de advogados da Europa continental (próxima sessão: Sexta-feira), ainda por cima no seu próprio terreno - o tribunal - é para mim uma honra e um imenso estímulo.

Se ganhar, ninguém me vai calar durante os próximos dez anos acerca da reputação da Cuatrecasas.

Quem é que vai compreender que a Cuatrecasas, com o apoio de outra sociedade de advogados e do Estado português, perde um processo judicial de lana caprina contra um economista e a sua advogada?

Então é que eles vão ter de ir vender a sua reputación mas é lá para a terra deles, que aqui ninguém dá nada por essa cangalhada.

Se perder, vou pedir à Assembleia da República que legisle o Index das palavras proibidas e das pessoas e instituições intocáveis.

19 fevereiro 2018

Onde é que está o crime?

Chamou burra à presidente da Junta, foi condenado em primeira instância e absolvido agora pela Relação de Évora. Nunca compreendeu onde é que estava o crime. (ver aqui e também aqui)

O Tribunal da Relação de Évora seguiu a jurisprudência aplicável e que está mencionada aqui, nalgumas frases quase a cita palavra por palavra.

Existem, no entanto, várias questões:

A primeira é a de que um caso destes tenha de ir à Relação para o réu ser absolvido. Sobre esta questão, prefiro não me pronunciar agora.

A segunda, é isto ser tema de notícia.

A terceira é como que um caso destes entra nos tribunais, e estes lhes dão seguimento sabendo que, mais cedo ou mais tarde, haverá uma instância - em última instância, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem -, que absolverá o réu.

A explicação é que o sistema de justiça - porque em Portugal os cidadãos se demitiram de o analisar e de o criticar, no sentido de o melhorar e tornar verdadeiramente democrático - não está feito para os cidadãos, mas para as corporações que tomaram conta dele. Fazer uma queixa destas interessa aos advogados, que vivem disto, e dar-lhe seguimento, produzindo acusação, interessa aos magistrados do Ministério Público, cuja performance é medida, para as estatísticas,  pelo número de acusações que produzem. Depois, há quem se aproveite disto para utilizar o sistema de justiça para fins que não são os da justiça.

Quarto, os eleitos do povo - presidentes de Junta e de Câmara, deputados, governantes, etc. - consideram-se, em muitos casos, acima do povo e a merecer uma dignidade especial. Esta atitude é própria de uma sociedade aristocrática em que nós vivemos durante muitos séculos, mas que já não existe (*).

Numa sociedade democrática é ao contrário, os eleitos são servidores do povo e quando, aos olhos do povo, não se portam  bem, qualquer membro do povo pode acertar-lhes com os "nomes" que entender adequados. E isto vale para os políticos, agentes da justiça, e todos os funcionários públicos e ainda para aqueles que, não sendo nada disto, são ainda assim figuras públicas (jornalistas, comentadores, artistas, futebolistas, árbitros, etc.). E vale ainda para as empresas comerciais que, apelando ao público para comprar os seus produtos ou serviços, são também consideradas figuras públicas.

Só não vale - caso em que é crime - quando alguém, sem motivo, chama nomes em público a uma pessoa privada e sem qualquer relevância pública, ou quando, no exercício da sua liberdade de expressão viola um bem público que é socialmente imperioso proteger (v.g., quando revela segredos de Estado, apela á violência, causa pânico público, etc.).

O Tribunal da Relação de Évora não fez favor nenhum ao réu, absolvendo-o. Fez-lhe justiça, embora uma justiça tardia - a justiça deveria ter sido feita em primeira instância, e ainda antes, não dando o Ministério Público seguimento à queixa apresentada pela "ofendida".

Fez-lhe justiça tardia e incompleta. Porque, para a justiça ser completa, a queixosa e o magistrado do Ministério Público que produziu a acusação deveriam ser condenados pelo crime de calúnia - por terem acusado o réu de um crime que ele não cometeu. E a queixosa deveria ainda ser condenada pelo crime de tentativa de extorsão por ter pretendido obter do réu uma quantia monetária a que não tinha direito nenhum.

Se se fizesse assim, os processos fúteis que inundam os tribunais não existiriam e a justiça seria mais célere. E alguns "galifões" que andam por aí, quais Napoleões de hospício, deixariam de poder usar a justiça para intimidar os cidadãos - os que se deixam intimidar, bem entendido.

(*) Veja aqui como o ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, se mostrou indignado por lhe terem chamado energúmeno.

Portugal Binte-binte (VII)

(Continuação)

VII. Suapes

-Cuatre...

-Bom dia, menina... eh...eh...eh...fala o Silba...o Silba dos Leitons...

-Olá senhor Silva...outra vez?

-Olá menina, desculpe...mas precisaba de uma informaçonzita...

-E sobre que assunto é, senhor Silva?

-É sobre os suapes...

-Swaps!?... o senhor também sabe o que são swaps...?

-Sim, menina...bi na internet...quer-se dizer... nos blogues...

-E o que pretende saber sobre swaps, senhor Silva?

-É que tenho a prestaçonzita da casa da minha Sonzinha... e também a prestaçon da casita da Banessazinha...

-E então...?

-Obi dizer que as taixas do juro bon aumentar, carago...

-E então pensou em fazer um contrato de swap para se proteger contra a subida das taxas de juro...

-Isso mesmo, menina... e bocês fazem isso aí, menina...?

-O senhor está a falar com uma  das maiores sociedades de advogados especializada em swaps, senhor Silva...

-Pois...eu já imaginaba isso, menina...bi na bossa página da internet...o pior são os riscos, non é, menina?...

-Não se deve preocupar, senhor Silva ... nós negociamos os contratos ... e fazemos o seu acompanhamento diário...

-Pois... é que eu não queria perder...

-E não vai perder, senhor Silva... ainda agora fizemos contratos de swap sobre  taxas de juro para duas grandes empresas públicas que ganharam muitos milhões....

-Milhons, menina!?...e quais son?

- A Metro do Porto e a Parpública...   

-Ah carago!...se é assim, carago... faça-me já aí uma meia dúzia de suapes, menina ...e depois mande-me a continha, se faz fabor...

-Vamos já tratar disso, senhor Silva... mais alguma coisa?

-Sim, menina... a minha esposa ...a Sonzinha... também quer fazer suapes...

-A sua esposa, senhor Silva!?...

-Sim... a minha esposa...eh...eh...eh...foi uma situaçon muito esquisita, carago...

-Então, senhor Silva...?

-Quando eu lhe disse que ia fazer suapes ... ela cresceu para mim... começou-me a apertar...a apertar...e disse que também queria fazer suapes ... que já tinha bisto os suapes na internet...

-(...)

-Mas os suapes que a Sonzinha quer fazer é de uma espece diferente, menina...non é suapes de taixas de juro...

-Então?

-Ai, menina...até tenho bergonha de dizer... eh...eh...eh...aquilo é cá uma pouca bergonha, carago...mas ela é uma atrebidona, a Sonzinha, carago...

-E que tipo de swaps deseja a sua esposa fazer?

-A minha esposa...a Sonzinha... quer fazer uaife suapes...

-O quê, senhor Silva...pode repetir?

-Uaife suapes, menina...

-Uaife swaps!?... não sei o que isso é, senhor Silva...não sei mesmo...será que o senhor quer dizer...

-O quê, menina?...

-Wife swapping?

-É isso mesmo, menina...uaife suapes...mas eu não me entendo em estrangeiro...é isso mesmo que a minha Sonzinha quer fazer.. uaife suapes...ai que bergonha, menina...aquela atrebidona, carago...

-(...)

-Ora bein, menina...eh...eh...eh... ai que bergonha, carago...aquilo que eu queria perguntar à menina... para dizer à minha Sonzinha...é se bocês também fazem desses suapes aí, carago...

swaps

Um outro exemplo de leveraged competition, típica do mercado das leis, a que fiz referência no post anterior, ocorreu com o caso dos swaps, e aqui é a Cuatrecasas que está também envolvida.

Há poucos anos, várias empresas públicas celebraram contratos de cobertura de risco (swaps), tendo como assessoras jurídicas sociedades de advogados. Entre elas, estava a Metro do Porto. Do outro lado dos contratos estavam bancos, principalmente o Santander.

Os swaps, sendo contratos de cobertura de risco, têm eles próprios um enorme risco, e precisam ser monitorizados dia-a-dia senão mesmo minuto-a-minuto sob pena de, quando se fôr lá ver, se ter perdido uma fortuna.

Ora, as sociedades de advogados terão negociado com os bancos em nome das empresas públicas e, tendo recebido o seu dinheiro, viraram costas e foram tratar do próximo cliente, enquanto os gestores das empresas públicas vivendo na sonolência que é própria dos Estado, depois de assinarem os contratos, deitaram-se a dormir, confiando na solidez que a reputação das suas assessoras jurídicas lhes garantia.

Quando os gestores e assessores jurídicos acordaram, viram um pesadelo. Só na Metro do Porto, assessorada pela Cuatrecasas ("especialista em contratos de swaps"), as perdas já iam em 800 milhões de euros (*). No total das empresas públicas envolvidas, as perdas ascendiam a 3 mil milhões de euros.

O Estado português recusou-se a pagar e  - certamente assessorado por uma ou várias sociedades de advogados - em comunicados sucessivos emitidos para a opinião pública argumentou que a culpa era dos bancos, que não informaram as empresas públicas dos riscos dos contratos, e que os gestores os assinaram na ignorância desses riscos.

As sociedades de advogados foram depois chamadas (e, naturalmente,  pagas) para intermediar o problema e, nalguns casos, Estado e os bancos chegaram a acordo. O Santander recusou qualquer acordo e levou o assunto para o tribunal, em Londres. O Estado português foi condenado a pagar 1,8 mil milhões de euros ao banco.

Só para resolver este problema com o Santander que, em parte, foi criado pelas sociedades de advogados que já tinham sido pagas para contratar os swaps, o Estado português gastou cerca de 60 milhões de euros em... advogados (10 milhões para se defender em Londres e, como perdeu, também o custo dos advogados do Santander, cerca de 50 milhões)

Sociedades de advogados que são pagas para criar problemas, e depois outras (às vezes, as mesmas) que são pagas para resolver os problemas que as primeiras criaram.


(*) A notícia é esta. Este foi um dos raros casos em que veio a público a identidade dos assessores jurídicos das empresas públicas envolvidas. Não se deve dar credibilidade ao desmentido da Cuatrecasas porque, para se livrarem de responsabilidades, elas recorrem a tudo, principalmente à mentira (como aconteceu no caso Ronaldo-Garrigues exposto em baixo).




leveraged competition

Existe uma característica no mercado ou negócio das leis que não existe em mais nenhum outro mercado. E essa é a de as empresas concorrentes neste mercado, procurando embora cada uma superar a outra - como é próprio da concorrência -, ao mesmo tempo se alimentarem mutuamente. É este último aspecto que é distintivo.

O caso do Ronaldo que mencionei em baixo é paradigmático. A Garrigues terá concebido uma solução de "planeamento fiscal" para uma parte dos rendimentos do Ronaldo resultantes de contratos publicitários ser subtraída ao fisco espanhol. O jogador, que terá pago pelo serviço uma pequena fortuna à Garrigues, assinou todos os documentos de boa-fé, confiante como estava na competência e reputação da Garrigues para assumir a responsabilidade e garantir a qualidade do serviço que lhe prestou.

O fisco espanhol descobriu o esquema e pôs o Ronaldo em tribunal pelo crime de fuga ao fisco, que dá prisão, e  exigindo-lhe uma indemnização de 14 milhões de euros. O jogador apontou a Garrigues como sendo  a autora desse serviço, esperando que a empresa se chegasse à frente e assumisse a responsabilidade por ele.

Puro engano. A Garrigues pôs-se de lado e disse no tribunal que se limitava a preencher as declarações de IRS do jogador. O Ronaldo despediu a Garrigues (e aparentemente também a sociedade de advogados que o representa em Portugal e está associada à Garrigues: esta) e contratou outra sociedade de advogados, agora para o defender contra as acusações do fisco espanhol.

Conclusão. Uma sociedade de advogados é paga por um cliente para lhe resolver um problema - tratar dos impostos. Em lugar de lhe resolver o problema, a sociedade de advogados arranja-lhe vários problemas (um crime de fuga ao fisco e uma indemnização milionária, como seria de esperar quando o Ronaldo está envolvido). O cliente vai depois contratar outra sociedade de advogados para resolver os problemas que a primeira lhe arranjou.

É esta característica de os concorrentes se alimentarem uns aos outros que, aos olhos de um economista, é original e distintiva neste mercado das leis em que os principais protagonistas são as sociedades de advogados. Chamo-lhe "concorrência alavancada" (leveraged competition), que é o modelo de concorrência onde as empresas concorrentes se alavancam umas às outras.